NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 01/05/2024

    CNJ busca financiadores para bolsas de estudo para magistratura

  • 01/05/2024

    Herdeiro não assume dívida fiscal em caso de morte do devedor, diz TJ-SC

  • 01/05/2024

    Em busca da reforma (perdida) da Lei de Direitos Autorais

  • 01/05/2024

    Nulidades em assembleia que só afetam sociedade seguem Lei das S.A.

  • 01/05/2024

    Ex-prefeito e ex-secretário de Itanhaém são condenados a 10 anos por corrupção