NOTÍCIAS DO DIREITO
14/10/2025
Aplicação do conceito de consumidor por equiparação: REsp 1.948.463/SP
14/10/2025
TRT-9 reverte justa causa de secretária que via filmes no trabalho
14/10/2025
STM condena empregada que forneceu produtos falsos à Marinha
14/10/2025
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
14/10/2025
As chances de Lula em 2026 e o recado de Shakespeare