NOTÍCIAS DO DIREITO
31/05/2026
Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual
31/05/2026
Taça das bolinhas: coisa julgada, dispositivo da sentença e eficácia preclusiva
31/05/2026
STF suspende análise de lei que permite veto de pais a aulas sobre gênero
31/05/2026
Parecer da CTNBio impede Ibama de exigir licenciamento ambiental
31/05/2026
Fim do ICMS-ST e desafios da recuperação de créditos sobre o estoque