NOTÍCIAS DO DIREITO
11/02/2026
Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária
11/02/2026
Inteligência artificial e os princípios da administração pública
11/02/2026
STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação
11/02/2026
Falha na rede credenciada dá ao cliente direito a reembolso integral de despesas
11/02/2026
Do dano moral in re ipsa pelo comércio não autorizado de dados sensíveis