NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 13/12/2025

    Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, recurso deve ser negado

  • 13/12/2025

    Roubos, incêndios e danos: os museus são mesmo (mais) seguros?

  • 13/12/2025

    Cade condena empresas por participação em cartel de medidores de eletricidade

  • 13/12/2025

    Empresa que prometeu reduzir dívida em até 90% deve ressarcir cliente

  • 13/12/2025

    Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada